Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma Radul, disponibilizada pela Radulf LTDA ("Radul", "Empresa", "nós"), inscrita no CNPJ sob o nº 54.152.041/0001-22, com sede em Curitiba/PR.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma, você ("Contratante", "Usuário", "você") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e nossa Política de Privacidade.

Se você não concorda com qualquer disposição destes Termos, não utilize a plataforma.

2. Descrição da Plataforma

A Radul é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de operações empresariais que oferece, entre outros:

• Telas inteligentes de CRUD para gestão de qualquer entidade.
• Motor de workflows com etapas, transições, tarefas e formulários.
• Kanban visual para processos, leads e separação de pedidos.
• Ponto de Venda (PDV) para produtos e serviços.
• Controle de estoque, compras e movimentações.
• Financeiro completo (faturas, pagamentos, contas a receber/pagar, DRE).
• CRM com pipeline de leads e orçamentos online.
• Gestão de documentos, assinaturas digitais e OCR.
• Rede de parceiros com agenda, ganhos e avaliações.
• Portal público do cliente para acompanhamento de processos.
• Agentes de IA, analytics e automações.
• Multi-tenancy com whitelabel (marca própria, domínio personalizado).

A plataforma é acessível via navegador web e aplicativos móveis (iOS e Android).

3. Cadastro e Conta

3.1 Requisitos

• Ser pessoa física com 18 anos ou mais, ou pessoa jurídica regularmente constituída.
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).

3.2 Responsabilidade pela conta

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado pelo e-mail suporte@radul.com.br.

3.3 Tenant (ambiente empresarial)

Ao criar um tenant, você se torna o Administrador do Tenant e assume responsabilidade por:

• Os dados inseridos por você e por usuários que você convidar.
• A gestão de permissões e papéis (RBAC) dentro do seu ambiente.
• O cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao seu setor de atuação.
• A conformidade com a LGPD em relação aos dados de seus clientes e parceiros.

4. Planos, Preços e Pagamento

4.1 Planos disponíveis

Todos os módulos estão inclusos em todos os planos, incluindo o plano gratuito. A diferenciação se dá pelo número máximo de clientes cadastrados e pelos recursos de suporte.

4.2 Forma de pagamento

• Pagamentos são realizados mensalmente via PIX.
• A fatura é gerada no 1º dia do mês de competência, com vencimento no dia 5.
• Cada pagamento confirmado gera automaticamente a fatura do mês seguinte (recorrência).

4.3 Upgrade e downgrade

• O upgrade de plano tem efeito imediato após confirmação do pagamento.
• O downgrade pode ser solicitado a qualquer momento, mas somente será efetivado se o número de clientes cadastrados estiver dentro do limite do plano inferior.

4.4 Inadimplência

Em caso de não pagamento:

• Após 5 dias de atraso: notificação por e-mail.
• Após 15 dias: funcionalidades de escrita podem ser restringidas (leitura permanece ativa).
• Após 30 dias: a conta poderá ser suspensa. Os dados serão mantidos por até 90 dias após a suspensão, após o que poderão ser excluídos.

4.5 Reajuste de preços

Os preços podem ser reajustados anualmente com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou índice substituto. Notificaremos com antecedência mínima de 30 dias.

5. Uso Permitido

Ao utilizar a plataforma, você concorda em:

• Usar a plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos.
• Não utilizar a plataforma para armazenar, transmitir ou processar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Não tentar acessar dados de outros tenants ou obter acesso não autorizado aos sistemas.
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do software.
• Não utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para extração de dados sem autorização.
• Não sobrecarregar intencionalmente os servidores ou a infraestrutura da plataforma.
• Não revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso à plataforma sem autorização expressa.
• Cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, LGPD, CDC, legislação tributária e trabalhista.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Da plataforma

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma Radul (código-fonte, interfaces, design, marcas, logos, textos, algoritmos e documentação) pertencem exclusivamente à Radulf LTDA ou a seus licenciadores.

A contratação confere ao Contratante uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso da plataforma durante a vigência da contratação.

6.2 Dos dados do Contratante

Seus dados são seus. A Radulf LTDA não adquire nenhum direito de propriedade sobre os dados, documentos, arquivos ou conteúdos inseridos por você na plataforma. Todos os dados do Contratante permanecem de sua titularidade.

7. Nível de Serviço (SLA)

7.1 Disponibilidade

Empreendemos esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível 99,5% do tempo em cada mês calendário, excluindo:

• Manutenções programadas (notificadas com antecedência mínima de 24 horas).
• Eventos de força maior (art. 393 do Código Civil).
• Problemas causados por terceiros (provedores de internet, infraestrutura do Contratante).

7.2 Suporte

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

1. A plataforma é fornecida "como está" (as is). Não garantimos que a plataforma será ininterrupta, livre de erros ou adequada a todos os fins específicos do Contratante.
2. Não nos responsabilizamos por:
   • Dados inseridos incorretamente pelo Contratante ou seus usuários.
   • Decisões comerciais, financeiras ou jurídicas tomadas com base em informações da plataforma.
   • Danos indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes ou perda de dados.
   • Falhas de terceiros (provedores de pagamento, APIs externas, telecomunicações).
   • Uso da plataforma em desconformidade com estes Termos ou com a legislação.
3. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Radulf LTDA será limitada ao valor efetivamente pago pelo Contratante nos 12 (doze) meses anteriores ao evento danoso.

9. Funcionalidades de IA e Automação

A plataforma disponibiliza funcionalidades de inteligência artificial (agentes, insights, OCR) como ferramentas auxiliares. É importante compreender que:

• Os resultados gerados por IA são sugestões, não devendo ser tratados como pareceres profissionais, jurídicos, contábeis ou médicos.
• O Contratante é responsável por revisar e validar os resultados antes de tomar decisões.
• Os dados enviados aos agentes de IA são processados de forma contextual e não são utilizados para treinar modelos de terceiros.
• A Radulf LTDA não garante a acurácia, completude ou atualidade dos resultados de IA.

10. Portal Público e Compartilhamento de Links

A plataforma permite gerar links públicos para que clientes finais acompanhem processos (Portal Público) e acessem orçamentos.

• O Contratante é responsável por definir quais informações ficam visíveis no portal público.
• Links públicos utilizam tokens únicos e não indexáveis por mecanismos de busca.
• O Contratante deve garantir que a exposição de dados no portal respeite a LGPD e os direitos de seus clientes.

11. Domínios e Whitelabel

• Cada tenant recebe um subdomínio gratuito no formato {slug}.radul.com.br.
• Domínios personalizados (ex.: app.suaempresa.com.br) podem ser configurados nos planos Growth ou superiores.
• O Contratante é responsável pela propriedade e configuração DNS do domínio personalizado.
• A Radulf LTDA reserva-se o direito de recusar slugs ou domínios que violem marcas registradas de terceiros, contenham conteúdo ofensivo ou gerem confusão com a marca Radul.

12. Suspensão e Encerramento

12.1 Pelo Contratante

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações do tenant ou por solicitação ao suporte. O encerramento implica:

• Desativação imediata do acesso de todos os usuários do tenant.
• Manutenção dos dados por até 90 dias para exportação.
• Exclusão definitiva após o período de retenção, salvo obrigação legal de conservação.

12.2 Pela Radul

A Radulf LTDA reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta nas seguintes hipóteses:

• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade.
• Uso da plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos.
• Inadimplência por mais de 30 dias (conforme seção 4.4).
• Determinação judicial ou administrativa.

Sempre que possível, notificaremos com antecedência e daremos oportunidade de regularização.

13. Exportação de Dados

O Contratante pode solicitar a exportação dos seus dados a qualquer momento, inclusive após o encerramento da conta (dentro do período de retenção de 90 dias). A exportação será fornecida em formato estruturado (CSV ou JSON) em até 15 dias úteis.

14. Indenização

O Contratante concorda em indenizar e manter indene a Radulf LTDA, seus diretores, funcionários e parceiros contra quaisquer perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Violação destes Termos pelo Contratante ou seus usuários.
• Uso indevido da plataforma.
• Violação de direitos de terceiros pelo Contratante.
• Descumprimento da LGPD ou demais legislações aplicáveis pelo Contratante na qualidade de controlador de dados.

15. Alterações nos Termos

A Radulf LTDA reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Em caso de alterações substanciais:

• Notificaremos por e-mail e/ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 30 dias.
• A continuação do uso após o período de notificação implica aceitação dos novos termos.
• Caso não concorde, você poderá encerrar sua conta sem penalidades antes da vigência dos novos termos.

16. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.
• Independência das cláusulas: Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Cessão: O Contratante não poderá ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos sem consentimento prévio e escrito da Radulf LTDA.
• Tolerância: A não exigência de qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia ao respectivo direito.
• Comunicações: Todas as comunicações serão realizadas por e-mail cadastrado ou por meio da plataforma. É responsabilidade do Contratante manter o e-mail atualizado.

17. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando a:

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código Civil (Lei nº 10.406/2002)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável

Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

18. Contato